Cadastro

- Abastecimento de água
- Esgotamento sanitário

Para realizar seu cadastro é necessário concordar com os termos de uso abaixo:

CONTRATO DE AGÊNCIA VIRTUAL

1. Este Contrato disciplina os termos e condições mediante as quais Águas do Amazonas S.A., com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, na Rua do Bombeamento, 01 - Compensa, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.264.927/0001-27 , coloca à disposição de seus Clientes, após aceitação eletrônica, o fornecimento dos serviços disponíveis na sua Agência Virtual.

2. ATENÇÃO: Ao clicar o botão "Li e concordo com os termos do contrato" o cliente/usuário estará automaticamente concordando com todos os termos e condições do presente instrumento, caso contrário, se clicar em “Não aceito os termos do presente contrato”, o processo de cadastro será interrompido automaticamente pelo sistema;

3. O Cliente/Usuário fornecerá todos os dados pessoais necessários e solicitados aos campos de preenchimento obrigatórios da página de cadastro da Agência Virtual. Ao cadastrar-se, o Cliente prestará informações corretas, exatas, completas e verídicas, assumindo o compromisso de atualizar os seus dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações inverídicas poderá vir a caracterizar a prática de crime, comprometer a solicitação de serviço, sujeitando o infrator às penalidades e sanções previstas em lei;

5. Os dados prestados pelo Cliente serão de caráter confidencial, não sendo utilizados para outros fins diferentes do acesso aos serviços da Agência Virtual. A Águas do Amazonas, contudo, não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação desses dados por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para acessar as informações de Clientes, de forma clandestina, fraudulenta e criminosa.

6. Os dados pessoais fornecidos pelos Clientes são de sua inteira responsabilidade, ficando ciente que identificada qualquer irregularidade nesses dados poderá a Águas do Amazonas S.A. suspender o acesso aos serviços da Agência Virtual, até que o cadastro do Cliente seja devidamente corrigido e regularizado pelo próprio Cliente e aceito por Águas do Amazonas S.A.;

7. Os Clientes garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

8. Ao cadastrar-se, o Cliente deverá registrar seu código de cliente e CPF, no caso de pessoa física, ou CNPJ, no caso de pessoa jurídica, necessários para regularizar o cadastro para obter acesso aos serviços da Agência Virtual;

9. O código de Cliente e seu CPF/CNPJ são intransferíveis e, portanto, não devem ser divulgados pelo Cliente a terceiros. O Cliente é o único e exclusivo responsável por danos e prejuízos decorrentes da má utilização de seus dados;

10. O Cliente que efetivar seu cadastro fornecendo os dados dos campos obrigatórios terá direito a utilizar os serviços da Agência Virtual, sendo seu acesso identificado pelo Código do Cliente (login) e o número do CPF ou CNPJ informado no momento do cadastro;

11. A Agência Virtual de Águas do Amazonas S.A. estará disponível em tempo integral, inclusive nos finais de semana e feriados. Porém, a Águas do Amazonas S.A. poderá interromper o funcionamento para manutenções técnicas, atualização, para disponibilizar outros serviços ou para atender a determinação de quaisquer órgãos públicos regulatórios;

12. A Águas do Amazonas S.A. não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Cliente causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. A Águas do Amazonas S.A. também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Cliente em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Clientes não poderão atribuir à Águas do Amazonas S.A. nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet;

13. A Agência Virtual, seu conteúdo, forma e informações podem ser alterados sem prévio aviso pela Águas do Amazonas S.A; bem como seus serviços em caso de necessidade, caso fortuito, força maior poderão ser cancelados em qualquer tempo;

14. Os conteúdos das telas relativas aos serviços da Águas do Amazonas assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Cliente acesse e use são propriedade da Águas do Amazonas S.A. e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos e estão sujeitos às penalidades previstas por lei com sanções civis e penais, e serão objeto de todas as ações judiciais cabíveis.